Lei Ordinária Nº 586, de 02 de Setembro de 2021

  • Ementa: CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, EM ESPECIAL OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL E/OU COMUNIDADES MAIS VULNARÁVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 586/2021

Lei Ordinária Nº 584, de 01 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 584/2021

Lei Ordinária Nº 425, de 05 de Janeiro de 2021

  • Ementa: Dispõem sobre as Diretrizes Gerais para elaboração do Código de Posturas de Axixá do Tocantins e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 425/2021