NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
601 10/08/2022 Cria e institui o Programa “Cartão Material Escolar”, destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino 2022 LEIS MUNICIPAIS
600 10/08/2022 Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. 2022 LEIS MUNICIPAIS
596 13/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Axixá do Tocantins/TO, e estabelece outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
595 13/12/2021 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.” 2021 LEIS MUNICIPAIS
594 13/11/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”;6;515;titulo=594/2021 - 13/11/2021" 2021 LEIS MUNICIPAIS
011 30/08/2021 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.” O 2022 LEIS MUNICIPAIS
575 06/07/2020 LEI MUNICIPAL N° 575, 06 de JULHO de 2020 " Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Axixá do Tocantins/TO, e adota outras providências" 2020 LEIS MUNICIPAIS
578 15/06/2020 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Axixá do Tocantins-TO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
539 10/12/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
537 10/12/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
513 20/12/2017 Lei nº 513/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Axixá do tocantins/TO e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
512 20/12/2017 Lei nº 512/2017 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remuneração de agentes políticos, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
511 15/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
510 15/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Axixá do Tocantins para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
509 15/12/2017 Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária 2018 e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
508 14/12/2017 Lei n° 508/2017, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Código Sanitário Municipal. 2017 LEIS MUNICIPAIS
507 12/12/2017 Lei n° 507/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
506 12/12/2017 Lei n° 506/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o município, casa residencial pertenc 2017 LEIS MUNICIPAIS
505 12/12/2017 Lei n° 505/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza a permuta de lotes de terreno na Cidade de Axixá do Tocantins, Bairro 2017 LEIS MUNICIPAIS
504 12/12/2017 Lei n° 504/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos 2017 LEIS MUNICIPAIS
502 08/12/2017 Lei n° 502/2017, de 08 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o cancelamento do CNPJ da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
500 10/10/2017 Lei 500/2017, de 10 de outubro de 2017, que autoriza o Chefe do Executivo a doar área de terreno localizada na Rua Sergipe, s/n, Boca do Rio e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
499 20/09/2017 Lei n° 499/2017 de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a alteração de vencimento do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA do ANEXO II, da Lei Municipal n° 489/2017 e 2017 LEIS MUNICIPAIS
498 20/09/2017 Lei n° 498/2017, de 20 de setembro de 2017, que cria o Cargo de Monitor(a) da Educação Infantil e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
497 12/06/2017 Lei 497/2017, de 12 de junho de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins-TO, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTIN 2017 LEIS MUNICIPAIS
496 12/06/2017 Lei Municipal n° 496/2017, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
493 15/03/2017 Lei n° 493/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 488/2016 (LOA 2017), e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
492 15/03/2017 Lei n° 492/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 458/2013, de 16 de dezembro de 2013 (PPA 2014/2017), e determina outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
491 15/03/2017 Lei n° 491/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 443/2017, de 22 de março de 2013. 2017 LEIS MUNICIPAIS
490 24/02/2017 Lei n° 490/2017, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Escolar. 2017 LEIS MUNICIPAIS
489 24/02/2017 Lei n° 489/2017, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Axixá do Tocantins e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
486 02/01/2017 Lei n° 486/2017, de 02 de fevereiro de 2017, que trata da fixação de subsídios do prefeito e secretários. 2017 LEIS MUNICIPAIS
425 08/12/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração do Código de Posturas de Axixá do Tocantins e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1 23/02/2006 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 02/10/2022 às 18:33:01