| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ATHYLLA CAMPOS BARROS |
| Responsável pela Informação | ATHYLLA CAMPOS BARROS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ADEMAR DE SOUSA PARENTE |
| Responsável pela Homologação | AURI WULANGE RIBEIRO JORGE |
