Funções
A Secretaria Municipal de Transporte tem a função de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, através de medidas para orientação do tráfego, visando minimizar a emissão de poluentes, respeitar áreas específicas e evitar acidentes de trânsito, bem como promover a gestão e fiscalização do trânsito de veículos em âmbito municipal.
Atribuições da Secretaria
Formalizar, gerir e fiscalizar as concessões, quando da prestação indireta dos serviços de transporte e de sua infraestrutura;
Desenvolver políticas, formalizar, gerir e fiscalizar o transporte de cargas no âmbito Municipal;
Proceder a gestão do Departamento de Oficinas e Veículos do Município;
Promover a gestão e fiscalização do Trânsito no âmbito municipal;
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e ciclistas, promovendo este último meio de locomoção.
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
Planejar e implantar medidas para orientação do tráfego, visando minimizar a emissão de poluentes, respeitar áreas específicas e evitar acidentes de trânsito;
Propor, implantar e gerir políticas de educação para a segurança do trânsito.
Atribuições do Gestor
Desenvolver políticas e diretrizes, inclusive tarifárias, quanto ao transporte de pessoas (coletivo, individual e de massa), no âmbito municipal;
