Data: 27/03/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da
Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A AXIXÁ, em seus atos
administrativos que até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de
recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não
existem dados a serem publicados.
Exercício: 2025
