Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/11/2025
Descrição: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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