De 08 de abril de 2024.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei
14.133 de 01 abril de 2021, para a presente
contratação para serviços especializados, quais sejam:
captura de registros fotográficos, produção de vídeos
dos eventos institucionais, transmissão ao vivo das
sessões ordinárias e extraordinárias por meio de redes
sociais, divulgação em sites locais e acompanhamento
diário das atividades no exercício do ano de 2024, junto
à Câmara Municipal de Axixá do Tocantins TO.
O Senhor ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de
Axixá do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que empresa GG MARKETING, com sede na Rua
26 de Setembro, 381, Centro Axixá do Tocantins TO, CEP 77930-000, inscrita no
CNPJ n° 45.899.195/0001-91, representada neste ato por seu proprietário o Senhor,
George Adame Ferreira da Costa, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF n°
041.989.071-33, residente e domiciliado na com sede na Rua 26 de Setembro, 381, Centro
Axixá do Tocantins TO, CEP 77930-000. possui qualificação adequada para a
execução dos serviços pretendidos, com notória especialização, permitindo-nos inferir
que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do
objeto desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei 14.133 de 1º abril de
2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da GG
MARKETING, com sede na Rua 26 de Setembro, 381, Centro Axixá do Tocantins
TO, CEP 77930-000, inscrita no CNPJ n° 45.899.195/0001-91, para serviços
especializados, quais sejam: captura de registros fotográficos, produção de vídeos dos eventos
institucionais, transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias por meio de redes
sociais, divulgação em sites locais e acompanhamento diário das atividades no exercício do ano
de 2024, em demandas da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins/TO, no valor global de R$
27.000,00 (vinte e sete mil e reais), em 9 (nove) parcelas de R$ 3.000,00 ( três mil reais), durante
os meses de abril/2024 a dezembro/2024.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 08 de abril de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
PROCESSO n ° 15/2024
DISPENSA nº 14/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
CONTRATADO: GG MARKETING
CNPJ nº 45.899.195/0001-91
CONTRATO Nº 15/2024
OBJETO: Contratação para serviços especializados, quais sejam: captura de registros
fotográficos, produção de vídeos dos eventos institucionais, transmissão ao vivo das
sessões ordinárias e extraordinárias por meio de redes sociais, divulgação em sites locais e
acompanhamento diário das atividades no exercício do ano de 2024, junto à Câmara
Municipal de Axixá do Tocantins TO, de abril a dezembro de 2024.
GLOBAL: Pelos serviços, o contratante pagará a Contratada o valor de R$ 27.000,00
(vinte e sete mil e reais), em 9 (nove) parcelas de R$ 3.000,00 ( três mil reais), durante os
meses de abril/2024 a dezembro/2024.
VIGÊNCIA: 9 (nove) meses, Final em 31/12/2024
Axixá do Tocantins/TO, 08 de abril de 2024.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
