DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE ABRIL DE 2025, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA E DOS FERIADOS NACIONAIS SEGUINTES.
O PREFEITO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a tradição das celebrações da Semana Santa, que constitui um dos momentos mais importantes do calendário cristão, representando um período de reflexão e renovação para muitos cidadãos;
CONSIDERANDO que o feriado da Sexta-feira da Paixão (18 de abril de 2025) é nacional e tradicionalmente antecedido por atos litúrgicos e celebrações religiosas;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2025 (segunda-feira) também é feriado nacional, em homenagem a Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira;
CONSIDERANDO a importância de proporcionar aos servidores públicos municipais a oportunidade de participarem das atividades religiosas e comunitárias realizadas nesta ocasião, fortalecendo os laços familiares e comunitários;
CONSIDERANDO, ainda, a significativa redução na demanda por serviços públicos não essenciais durante esse período, e a consequente oportunidade de otimização e economia de recursos públicos;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos dias 16 (quarta-feira) e 17 (quinta-feira) de abril de 2025, nos órgãos da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Axixá do Tocantins.
Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais serão mantidos durante o período de recesso.
Art. 2º. São considerados serviços essenciais:
I – Serviços de saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Municipal e outros que não podem ser interrompidos em caso de atendimento emergencial;
II – Serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto;
III – Serviços de limpeza urbana;
IV – Segurança patrimonial de prédios públicos;
V – Serviço de licitação;
VI – Manutenção de vias públicas.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Axixá do Tocantins-TO, 15 de abril de 2025.
AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE
PREFEITO MUNICIPAL
