DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHADOR.

O PREFEITO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio, quinta-feira, é feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalhador, conforme previsto na legislação federal;

CONSIDERANDO a tradição de celebração da data, que homenageia os trabalhadores e constitui um marco histórico de lutas sociais e direitos trabalhistas;

CONSIDERANDO que, em razão da localização do feriado em uma quinta-feira, é natural a redução de demanda pelos serviços públicos não essenciais na sexta-feira subsequente, sendo conveniente a racionalização dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a oportunidade de promover a economia administrativa e a valorização do descanso e da convivência familiar dos servidores municipais;

CONSIDERANDO, ainda, a conveniência de antecipar o planejamento das atividades administrativas e dos serviços essenciais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Axixá do Tocantins.

Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais serão mantidos normalmente durante o referido dia, sob responsabilidade das respectivas secretarias.

Art. 2º São considerados serviços essenciais, para os fins deste decreto:

I – Atendimento de saúde: funcionarão exclusivamente os serviços de urgência e emergência, que serão prestados na Unidade Básica de Saúde Santa Maria;

II – Abastecimento de água e tratamento de esgoto;

III – Coleta de lixo e limpeza urbana;

IV – Segurança patrimonial dos bens públicos;

V – Atividades da Comissão Permanente de Licitação, quando previamente agendadas;

VI – Serviços emergenciais de infraestrutura e manutenção urbana.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Axixá do Tocantins-TO, 30 de abril de 2025.

AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE

PREFEITO MUNICIPAL