PREGÃO ELETRÔNICO 020/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 075.2023. TERMO ADITIVO Nº 001/2025. Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 31.106.911/0001-21, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na praça três poderes, 355 centro - cep: 77.930-000, ROBERVÂNIA ROCHA SILVA, Secretária Municipal de Educação, brasileira, portador(a) do CPF nº 978.246.151-20, residente e domiciliado em Axixá Tocantins, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA, a empresa DANIEL SILVA DE SOUSA 03426063360, CNPJ: 43.827.001/0001-17, sediada na 10A TRAVESSA TRAVESSA SANTO ANTONIO, 102, CENTRO, Axixá do Tocantins, Tocantins, neste ato representado por DANIEL SILVA DE SOUSA, portador da do CPF nº034.260.633-60. OBJETO: Observando o disposto na Lei 14.133/21, fica aditivado quantitativamente, o valor total do contrato, obedecendo o limite de 25%, somando o valor de 1.179,00 (mil cento e setenta e nove reais).
.
Axixá do Tocantins- TO, 07 de julho de 2025.
Robervânia Rocha Silva
Secretária Municipal de Educação
INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 042.2023. TERMO ADITIVO Nº 002/2025. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ Nº 31.106.911/0001-21, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na praça três poderes, 355 centro - CEP: 77.930-000, neste ato representada pelo Sr. Paulo Henrique Ferreira Gomes, brasileiro, portador do CPF Nº 013.474.011-48. Contratada: E A FEITOSA DC CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, inscrita sob o CNPJ nº 20.861.996/0001-37, com sede na rua 26 de Setembro, 283, centro, Axixá do Tocantins/TO, CEP: 77930-000, neste ato representada pelo por Sr. Edilson Alves Feitosa, brasileiro, casado, portador da CPF Nº 849.076.141-8, Objeto: Observadas as diretrizes estabelecidas no Art. 107 da Lei 14.133/21, fica aditivado o prazo de vigência contratual, para 15/05/2025 à 15/05/2026. Prorrogando por mais 01 (um) ano. Observando o disposto no artigo 135, da Lei Federal nº 14.133/21, repactuando de acordo com a planilha honorárias contábeis aplicáveis ao setor público de 2024, o valor de 785.150,30(setecentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta reais e trinta centavos).
.
Axixá do Tocantins- TO, 07 de julho de 2025.
Paulo Henrique Ferreira Gomes
Secretário Municipal de Administração
