ADITIVO Nº 001/2025

CONTRATO Nº: 048/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO- Nº 006/2024

CONTRATANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua do comercio, 2083 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada por Sr. IURY GUILHERME LEÃO MARQUES, Secretário Municipal de Saúde, brasileiro, portador(a) do CPF nº 046.025.831-13, residente e domiciliado em Axixá Tocantins.

CONTRATADA: CLINPED CLINICA MEDICA PEDIATRA LTDA, CNPJ: 38.280.113/0001-60, sediada na AVENIDA TOCANTINS Nº 287, CENTRO – AUGUSTINÓPOLIS – TO, neste ato representada por THAIS FERNANDES SILVA, Brasileira, casada, residente na Avenida Pedro Neiva de Santana nº 1200, Casa, João Paulo II, Imperatriz – MA – CEP nº 65919-555, portadora do CPF nº 049.547.813-02.

OBJETO: contratação de serviços médicos pediátricos especializados para a cidade de Axixá do Tocantins- TO.

VIGÊNCIA: Observadas as diretrizes estabelecidas no Art. 107 da Lei 14.133/21. O prazo de vigência do presente Contrato será de 23/09/2025 a 03/07/2026.

Axixá do Tocantins – TO, 28 de outubro de 2025.

Iury Guilherme Leão Marques

Secretário Municipal de Saúde

ADITIVO Nº 001/2025

CONTRATO Nº: 044/2024

PREGÃO PRESENCIAL- Nº 001/2024

CONTRATANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua do comercio, 2083 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada por Sr. IURY GUILHERME LEÃO MARQUES, Secretário Municipal de Saúde, brasileiro, portador(a) do CPF nº 046.025.831-13, residente e domiciliado em Axixá Tocantins.

CONTRATADA: ENDOLASER CLINICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.238.915/0001-90, com sede na Rua Piauí, nº 772, Centro, Térreo, Endoscopia 2º andar, sala 220, Imperatriz/MA, CEP: 65901-600, neste ato representada pelo Sr. Edson Martins de Moura, inscrito sob o nº do CPF 574.869.216-34, brasileiro.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços médicos especializados, para o Município de Axixá do Tocantins- TO.

VIGÊNCIA: Observadas as diretrizes estabelecidas no Art. 107 da Lei 14.133/21. O prazo de vigência do presente Contrato será de 11/07/2025 a 11/07/2026.

Axixá do Tocantins – TO, 28 de outubro de 2025.

Iury Guilherme Leão Marques

Secretário Municipal de Saúde

ADITIVO Nº 001/2025

CONTRATO Nº: 032/2024

PREGÃO PRESENCIAL- Nº 001/2024

CONTRATANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua do comercio, 2083 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada por Sr. IURY GUILHERME LEÃO MARQUES, Secretário Municipal de Saúde, brasileiro, portador(a) do CPF nº 046.025.831-13, residente e domiciliado em Axixá Tocantins.

CONTRATADA: UROMED IMPERATRIZ LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.656.274/0001-57, com sede na RUA PARAIBA, 840, CENTRO, Imperatriz, Maranhão, neste ato representada pelo Sr. José Neto Pereira da Silva Araújo, brasileiro, inscrito sob o nº do CPF 435.528.973-72.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços médicos especializados, para o Município de Axixá do Tocantins- TO.

VIGÊNCIA: Observadas as diretrizes estabelecidas no Art. 107 da Lei 14.133/21. O prazo de vigência do presente Contrato será de 23/07/2025 a 22/05/2026.

Axixá do Tocantins – TO, 28 de outubro de 2025.

Iury Guilherme Leão Marques

Secretário Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 045.2025

PROC. ADM. Nº 050.2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS, CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sr. Gonçalo Alves de Oliveira, Secretário de Obras, Infraestrutura E Saneamento, brasileiro, portador(a) do CPF nº 018.331.861-76.

CONTRATADA: NORTE METALURGICA LTDA, CNPJ: 27.255.663/0001-03, sediada na AV BERNARDO SAYÃO, 38, Vila Nova - ZONA URBANA, ARAGUAÍNA - TO, neste ato representada pelo Sr. Antoniel Rodrigues de Sousa, portador do CPF nº 736.435.801-34.

OBJETO: Presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa aquisição de reservatório metálico para o povoado santa luzia, fabricado em chapas de aço conforme as normas do projeto, para o município de AXIXÁ DO TOCANTINS -TO.

VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 24/10/20025 a 24/12/2025.

Axixá do Tocantins – TO, 28 de outubro de 2025.

Gonçalo Alves de Oliveira

Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento

CONTRATO Nº 046/2025

PROC. ADM. Nº 051.2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008//2025

CONTRATANTE: A Secretaria Municipal de Educação de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 31.106.911/0001-21, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pela Sra. ROBERVÂNIA ROCHA SILVA, Secretária Municipal de Educação, brasileira, portador(a) do CPF nº 978.246.151-20, residente e domiciliado em Axixá Tocantins.

CONTRATADA: Q. O. SILVA, inscrita no CNPJ sob Nº 22.196.642/0001 40, com sede na Av. Goiás, 108, Centro, na cidade de Augustinópolis/TO, neste ato representado pela Sra. QUELE OLIVEIRA SILVA, brasileira, casada, portador do RG n° 1642683 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 014.689.641-60, residente na cidade de Augustinópolis/TO.

OBJETO: O presente instrumento tem por contratação de empresa para serviço de manutenção e reparo no diferencial e cardan de ônibus escolar, incluindo revisão, lubrificação e substituição de peças se necessário Secretaria Municipal De Educação Axixá do Tocantins/TO.VALOR: R$ 9.800(novecentos mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 28/10/2025 à 28/12/2025.

Axixá do Tocantins – TO, 28 de outubro de 2025.

Robervânia Rocha Silva

Secretária Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO ALCINDINO CARNEIRO, LOCALIZADO NO POVOADO ALTO DO ZUMBI, NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS LOTES AOS BENEFICIÁRIOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar lotes do Loteamento situado no povoado Alto do Zumbi, no Município de Axixá do Tocantins, aos cidadãos que atendam aos critérios estabelecidos nesta Lei.

'a71º- O loteamento a ser doado conforme esta Lei será denominado Loteamento Alcindino Carneiro, situado no povoado Alto do Zumbi, no Município de Axixá do Tocantins

'a72º- A área total destinada à doação compreende 5 alqueires, localizada no antigo frigorífico, no povoado Alto do Zumbi, no Município de Axixá do Tocantins.

§3º- Fica reservado, dentro do Loteamento Alcindino Carneiro, um percentual de área destinada ao município para a instalação de equipamentos públicos, como postos de saúde e escolas, visando atender às necessidades da comunidade.

Art. 2º – A presente Lei visa promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, que ainda não possuam imóvel próprio.

Art. 3º – Para ser contemplado com a doação de um lote, o interessado deverá comprovar que atende aos seguintes requisitos:

I – Ser maior de 18 anos ou emancipado;

II – Residir no Município de Axixá do Tocantins há pelo menos 3 (três) anos, comprovando vínculo com o município;

III – Não possuir, seja em regime de propriedade ou posse, casa ou terreno no município ou em qualquer outra localidade;

IV – Possuir renda familiar de até 1 (um) salário mínimo;

V – Não ter sido contemplado anteriormente em programas de habitação social promovidos pelo Município de Axixá do Tocantins, pelo Estado do Tocantins ou pela União.

Art. 4º Do Processo de seleção e critérios de priorização:

I – O processo de seleção dos beneficiários será conduzido por uma comissão designada pelo Poder Executivo Municipal, composta por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Administração e Câmara de vereadores.

II – A comissão deverá abrir edital público, divulgando o processo seletivo e estabelecendo o período de inscrição, forma de comprovação dos requisitos e critérios para cadastro.

III – Em caso de número de candidatos maior que o número de lotes disponíveis, serão aplicados os seguintes critérios de priorização, nesta ordem:

a) Famílias em situação de vulnerabilidade social extrema, como aquelas em condições de moradia precária ou insalubre;

b) Famílias com crianças, priorizando aquelas com crianças menores de 12 anos;

c) Famílias com idosos, priorizando aquelas com pessoas idosas (60 anos ou mais) como parte do núcleo familiar;

d) Famílias com pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no núcleo familiar, priorizando a inclusão e acessibilidade;

e) Famílias monoparentais, especialmente aquelas chefiadas por mulheres, visando apoiar famílias com um único responsável;

f) Famílias residentes no município há mais tempo, priorizando aquelas com maior tempo de residência em Axixá do Tocantins.

IV – A lista dos contemplados será publicada no Diário Oficial do Município e afixada em locais públicos, garantindo a transparência do processo de doação.

Art. 5º – Da Formalização da Doação:

I – Cada lote será formalmente doado por meio de termo doação, com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo período de 30 (trinta) anos, salvo autorização expressa do Município.

II – Em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos ou de utilização do lote para fins diversos da moradia própria, o beneficiário perderá o direito ao lote, e o imóvel retornará ao patrimônio do Município, sem direito a qualquer indenização ao beneficiário.

Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º - A regulamentação desta Lei será realizada por meio de decreto do Poder Executivo, que especificará as condições e critérios adicionais para a execução das disposições aqui estabelecidas

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.

AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, Senhor AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE, no uso no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado ao Departamento de Recursos Humanos, com pedido de exoneração do cargo público, de modo que pela posse de cargo inacumulável não manifesta mais interesse na prestação de seus serviços como servidor público deste Município.

DECRETA:

Art.1º. EXONERAR, a PEDIDO, a servidora MARIA ALDA FELIX BEZERRA SANTOS, matricula nº 1573109, portadora do CPF: 303.552.303-72, do cargo efetivo de PROFESSORA lotada no FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir desta data, declarando vacância do referido cargo, com fundamento no art. 44, inciso I, da Lei n. 345/2007 (Regime Jurídico único dos servidores da Prefeitura de Axixá do Tocantins).

Art.2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, 28 DE OUTUBRO DE 2025.

AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE

Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua do comercio, 2083 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada por Sr. IURY GUILHERME LEÃO MARQUES Secretário Municipal de Saúde, brasileiro, portador(a) do CPF nº 046.025.831-13, residente e domiciliado em Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para realização e reforma da UBS Francisco Leão de Sousa do povoado Pequizeiro, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 29/10/2025, dás 00:00h até o dia 31/10/2025 à 23h59m. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.

Axixá do Tocantins- TO, 28 de outubro de 2025.

IURY GUILHERME LEÃO MARQUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE