POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB

A Secretaria Municipal de Educação de Axixá do Tocantins/TO torna público o convite para participação da Consulta Pública destinada à elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

A Consulta Pública tem por objetivo garantir a participação social dos agentes culturais, artistas, produtores culturais, fazedores de cultura e da sociedade civil na definição das ações, metas, prioridades e formas de execução dos recursos destinados ao fortalecimento da cultura no Município.

A reunião será realizada conforme as informações abaixo:

Data: 12 de junho de 2026

Horário: 17h30

Local: Câmara Municipal

Endereço: Praça Joaquim Baltazar Centro, Axixá do Tocantins/TO

Poderão participar representantes dos diversos segmentos culturais, coletivos, grupos culturais, trabalhadores da cultura, agentes culturais independentes e demais interessados na construção das políticas públicas culturais do Município.

As contribuições apresentadas durante a Consulta Pública serão consideradas na estruturação do planejamento municipal referente à execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, observadas as normas federais vigentes e os instrumentos de gestão aplicáveis.

CONCORRÊNCIA - PRESENCIAL Nº 003/2026

A Comissão de Contratação do Município vem, por meio desta, RETIFICAR a Ata da Sessão referente ao processo licitatório em epígrafe, em razão da constatação de erro material de digitação no registro do valor da proposta apresentada pela empresa IMPERAMAQ LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.

Onde se lê:

"Valor da proposta: R$ 1.337.197,23 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, cento e noventa e sete reais e vinte e três centavos)."

Leia-se:

"Valor da proposta: R$ 1.377.197,33 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e trinta e três centavos)."

Esclarece-se que o valor correto consta na proposta apresentada pela empresa IMPERAMAQ LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, tratando-se apenas de equívoco material ocorrido no momento da digitação da Ata da Sessão, não havendo qualquer alteração no conteúdo da proposta originalmente apresentada nem prejuízo à lisura e à competitividade do certame.

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais informações e disposições constantes da Ata da Sessão.

Axixá do Tocantins - TO, 09 de Junho de 2026

________________________________________Regivaldo Pacheco de Souza JuniorPresidente da CPL