DADOS DO PROCESSONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:047/2026Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:004/2026MODALIDADE:DISPENSA SEM DISPUTA
TERMO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, RESOLVE CANCELAR o processo administrativo acima identificado, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO.
1. DA JUSTIFICATIVA
O presente cancelamento decorre da necessidade de reavaliação da demanda e dos elementos que compõem o processo de contratação, tendo em vista a necessidade de adequações quanto ao planejamento, especificações e/ou quantitativos inicialmente previstos, a fim de garantir que a futura contratação atenda de forma adequada às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Dessa forma, considerando a conveniência e oportunidade administrativas, bem como a necessidade de preservar o interesse público e assegurar maior eficiência, economicidade e adequada aplicação dos recursos públicos, mostra-se necessário o cancelamento do presente processo, possibilitando, se necessário, a realização de novo procedimento devidamente ajustado às necessidades da Administração.
O cancelamento não implica prejuízo ao interesse público, uma vez que eventual necessidade de contratação poderá ser objeto de novo processo administrativo, após a realização das adequações pertinentes.
2. DA DECISÃO
Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO do Processo Administrativo nº 047/2026, referente à contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização para a Secretaria Municipal de Educação de Axixá do Tocantins/TO.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Axixá do Tocantins/TO, 27 de agosto de 2026.
__________________________________Secretária Municipal de EducaçãoRobervânia Rocha Benitez
CONTRATO Nº 053.2026
PROC. ADM. Nº 052.2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
CONTRATANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua do comercio, 2083, centro - cep: 77.930-000, neste ato representada por Sr. IURY GUILHERME LEÃO MARQUES, Secretário Municipal de Saúde, brasileiro, portador(a) do CPF nº 046.025.831-13, residente e domiciliado em Axixá Tocantins.CONTRATADA: PULSE ARQUITETURA E ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 53.139.999/0001-10 QUADRA ACSE 1 RUA SE 1, SN, PLANO DIRETOR SUL, Palmas, Tocantins, neste ato representado pela Sra. Karine Ferreira Assis Schiessl;, CPF nº 053.118.046-88
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e arquitetura destinados à elaboração de projetos para reforma e ampliação de Hospital de Pequeno Porte.
VALOR: R$ 31.125,99 (trinta e um mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos)
VIGÊNCIA: 27/08/2026 à 27/10/2026.
Axixá do Tocantins – TO, 27 de agosto de 2026.
Iury Guilherme Leão Marques
Secretário Municipal de Saúde
