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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 002 ADM - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0075
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/01/2023
Data da divulgação do extrato: 03/02/2022
Data da ratificação: 12/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2023
Informações do objeto
ESTE TERMO DE CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTINÓPOLIS, 197, CENTRO – AXIXÁ – TO, MEDINDO 172,5M² METROS QUADRADOS, CONTENDO 06(SEIS) SALAS, 02(DOIS) BANHEIROS, 01(UMA) COZINHA E 01(UMA) ÁREA DE LAZER, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locadora, Sr. JOSE DJALMA TORRES DOS SANTOS é quem possui um dos melhores imóveis para desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Agricultura e que melhor se adequou às necessidades desta Secretaria, pelos motivos acima elencados.
Justificativa do preço
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de imóvel similar, podendo a Administração proceder com a locação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de procedimento realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, incisos X da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DISPENSA LICITAÇÃO 002 LOCAÇÃO IMOVEL SECRETARIA DE AGRICULTURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SAGILLA PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação CLODOALDO MARINHO LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADEMAR DE SOUSA PARENTE
Responsável pela Ratificação AURI WULANGE RIBEIRO JORGE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE DJALMA TORRES DOS SANTOS ***.658.993-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO DISPENSA 002 2023 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA PDF 412KB
RATIFICAÇÃO DISPENSA 002 2023 LOCAÇÃO SEC. DE AGRICULTURA PDF 412KB
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 003 2023 LOCAÇÃO DE IMOVEL SEC AGRICULTURA PDF 780KB
PARFECER JURIDICO DISPENSA 002 2023 LOCAÇÃO SEC AGRICULTURA PDF 265KB
PARECER JURIDICO DISPENSA 002 2023 RETIFICADO PDF 2MB
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