| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SAGILLA PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | KEZELY SOUSA RIBEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ADEMAR DE SOUSA PARENTE |
| Responsável pela Ratificação | AURI WULANGE RIBEIRO JORGE |
