Data: 27/03/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade
fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº
12.527/2011 LAI. A AXIXÁ, em seus atos administrativos até a presente data, não realizou
convênios com instituições de ensino para oferecer estágio durante os últimos 3 anos. Logo, não
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Exercício: 2025
