| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 31/08/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | FOLHA DO BICO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ATHYLLA CAMPOS BARRO |
| Responsável pela Informação | ATHYLLA CAMPOS BARRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ADEMAR DE SOUSA PARENTE |
| Responsável pela Adjudicação | AURI WULANGE RIBEIRO JORGE |
| Responsável pela Homologação | AURI WULANGE RIBEIRO JORGE |
